Programa Mais Educação
O Programa Mais Educação, instituído
pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto
7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para induzir a
ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da
Educação Integral.
As escolas das redes públicas de ensino estaduais,
municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o
projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macro campos
de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos
humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde;
comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e
educação econômica.
O Programa Mais Educação conta com a parceria de
1.309 secretarias de educação, sendo 1.282 municipais e 26 estaduais, além da
secretaria de educação do Distrito Federal. Em 2011, aderiram ao Programa
14.995 escolas com 3.067.644 estudantes a partir dos seguintes critérios:
escolas estaduais ou municipais de baixo IDEB que foram contempladas com o
PDE/Escola 2009; escolas localizadas em territórios de vulnerabilidade social e
escolas situadas em cidades com população igual ou superior a 18.844
habitantes.
- ECA - Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
